TJRSAcórdão
Acórdão — Apelação Cível — Usucapião Extraordinária
Processo .2023.8.21.7000
- Tribunal
- TJRS
- Relator(a)
- Des. Rel. Exemplo Fagundes
- Órgão julgador
- 17ª Câmara Cível
- Comarca
- Porto Alegre
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal. Animus domini demonstrado. Requisitos do art. 1.238 do Código Civil preenchidos. Procedência mantida. APELO DESPROVIDO. Conteúdo ilustrativo exibido em ambiente de demonstração do portal — o acervo real é disponibilizado quando a pesquisa está conectada à base.
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