Acórdão — Apelação Cível — Responsabilidade Civil / Dano Moral

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Dívida inexistente. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Conteúdo ilustrativo exibido em ambiente de demonstração do portal — o acervo real é disponibilizado quando a pesquisa está conectada à base.