TSTAcórdão
Acórdão — Recurso de Revista — Rescisão Indireta
Processo .2022.5.02.0038
- Tribunal
- TST
- Relator(a)
- Min. Exemplo Almeida
- Órgão julgador
- 4ª Turma
Ementa
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. Conduta reiterada do empregador que torna insustentável a manutenção do vínculo. Art. 483 da CLT. Verbas rescisórias devidas. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conteúdo ilustrativo exibido em ambiente de demonstração do portal — o acervo real é disponibilizado quando a pesquisa está conectada à base.
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