dano moral inscrição indevida no TJSP — Jurisprudência | Jusfy

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Jurisprudência sobre “dano moral inscrição indevida” em TJSP

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TJSPAcórdão10ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível — Responsabilidade Civil / Dano Moral
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Dívida inexistente. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Conteú
Rel. Des. Rel. Exemplo de SouzaProcesso .2024.8.26.0100

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