Jurisprudência sobre “repetição do indébito”
Mostrando 5 de 4.832 resultados
- TJSPAcórdão10ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível — Responsabilidade Civil / Dano Moral
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Dívida inexistente. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Conteú
Rel. Des. Rel. Exemplo de SouzaProcesso .2024.8.26.0100 - STJAcórdãoTerceira Turma
AgInt no REsp — Direito do Consumidor
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Cobrança indevida de tarifa. Devolução em dobro. Precedentes. Súmula 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Conteúdo ilustrativo exibido em ambiente de demonstração do portal — o acervo real é disponibilizado quando a pesquisa está c
Rel. Min. Exemplo PereiraProcesso .2023.3.00.0000 - TSTAcórdão4ª Turma
Recurso de Revista — Rescisão Indireta
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. Conduta reiterada do empregador que torna insustentável a manutenção do vínculo. Art. 483 da CLT. Verbas rescisórias devidas. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conteúdo ilustrativo exibido em ambiente de demonstração do portal
Rel. Min. Exemplo AlmeidaProcesso .2022.5.02.0038 - TJRSAcórdão17ª Câmara Cível
Apelação Cível — Usucapião Extraordinária
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal. Animus domini demonstrado. Requisitos do art. 1.238 do Código Civil preenchidos. Procedência mantida. APELO DESPROVIDO. Conteúdo ilustrativo exibido em ambiente de demonstração do portal — o acervo real
Rel. Des. Rel. Exemplo FagundesProcesso .2023.8.21.7000 - TRF4Acórdão5ª Turma
Apelação — Benefício Previdenciário
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. Exposição a agentes nocivos comprovada por PPP. Conversão do tempo especial em comum. Requisitos preenchidos. SENTENÇA MANTIDA. Conteúdo ilustrativo exibido em ambiente de demonstração do portal — o acervo real é disponibil
Rel. Des. Fed. Exemplo MartinsProcesso .2023.4.04.7100
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